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César Dario Mariano da Silva* A questão da descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal não é nova, mas voltou a ser alvo de debates no meio jurídico por conta do reconhecimento de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 635.659. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo pleiteia a declaração incidental da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que pune aquele que tem ou traz consigo drogas para seu consumo pessoal. Atualmente, as penas aplicadas são: 1) advertência sobre os efeitos das drogas; 2) prestação de serviços à comunidade; 3) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. O julgamento já começou e o relator, Ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade total da norma do artigo 28, ou seja, para todas as espécies de drogas. Já os Ministros Roberto Barroso e Edson Facchin votaram pela inconstitucionalidade apenas quanto à maconha (cannabis sativa), permanecendo crime a…
Se hoje o Brasil não dispõe de uma política de drogas eficiente no que diz respeito à prevenção e tratamento para usuários, o que dizer então de iniciativas voltadas aos seus familiares? Sempre que falamos sobre o problema da dependência química, obviamente, uma das primeiras coisas que vem à mente é o usuário de drogas. Porém, ele não é o único impactado por essa tragédia social. No âmbito familiar, para cada usuário de drogas existem mais quatro pessoas afetadas, em média, segundo dados do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (Inpad), atingindo 28 milhões de brasileiros aproximadamente. Pela minha experiência, reforçada por Maria de Fátima Padin, coautora deste texto, posso afirmar que o mais curioso é que a dimensão da consequência que o uso de drogas provoca no núcleo familiar é raramente abordada pela mídia e governantes, ou estudada por pesquisadores na…

Você sabe o que é interação medicamentosa?

Publicado em 04/11/2016 - 15:17
A interação medicamentosa é relativamente comum e pode ser causada pela associação de mais de um medicamento e até mesmo destes com alimentos, com consequências que podem ser imprevisíveis. Por isso, durante uma consulta médica, quando o profissional perguntar se você está fazendo uso de algum medicamento, lembre-se de cada item. Afinal, sua resposta pode ser responsável pelo sucesso ou pelo fracasso do tratamento. "A necessidade do uso simultâneo de medicamentos é uma realidade. O importante é alertar a população em geral sobre o risco de seu uso indiscriminado", explica Ana Paula Abu Jamra, Gerente Farmacêutica da Rede de Unidades Afiliadas SPDM. Segundo ela, quando decidimos por conta própria consumir um medicamento, sem orientação profissional, o risco de interação e de ocorrência de alguma reação adversa é grande. Principalmente para pacientes que têm recomendações de uso contínuo de medicamento, a decisão de ingeri-lo com outro medicamento precisa ser tomada em conjunto com um profissional de…

Afinal, a maconha faz mal ou não?

Publicado em 24/10/2016 - 10:53
Com o crescimento da “cultura da maconha”, muitos acreditam que a droga oferece poucos riscos. Será? Nos últimos anos, o movimento para legalização da maconha cresceu de forma considerável. Nos Estados Unidos, país que tem se destacado pela liberação de uso da droga para fins medicinais, metade dos estados já permite o uso da maconha medicinal, quatro deles também para uso recreativo, apesar de a lei federal proibir a droga. As justificativas são muitas — a queda de violência está entre elas –, mas o principal argumento utilizado em terras americanas é que a maconha ajuda a tratar diversas doenças. Com isso, está sendo criada mais uma indústria bilionária no país, que pode ultrapassar a marca dos onze dígitos por volta de 2020, segundo estimativas.Como? Com a oferta dos mais variados produtos. Atualmente, os estados de Washington, Oregon e Colorado representam os maiores mercados de maconha recreativa nos Estados Unidos.…
É seguro dizer que o problema do crack não está mais localizado apenas em grandes centros. Na verdade, o consumo crescente de drogas em municípios de todos os portes é um fenômeno registrado pelo mundo. Apesar de não ser uma exclusividade brasileira, há aproximadamente uma década o país vivencia um estrondoso aumento de pontos de vendas de drogas, sendo cada vez mais comuns as notícias de aumento do consumo, ou de apreensões, em seu território, inclusive no interior. Recentemente, virou notícia o fato de o número de apreensões de crack ter aumentado 206% na região de Jundiaí, em São Paulo, nos sete primeiros meses de 2016, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Delegacia Seccional local. No fim de agosto, um grupo de quatro pessoas foi preso em flagrante na cidade de Jaú, também em São Paulo, com 496 pedras de crack e até uma pedra…
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