Direito em Saúde

Direito em Saúde

O Direito em Saúde propicia aos Profissionais da área, inclusive aos Gestores de Instituições de Saúde, conhecimentos básicos, para que nas suas áreas de atuação, bem como nas atividades pessoais, possam conviver com as matérias jurídicas, melhor se relacionando com as normas, sem grandes impactos ou surpresas, em harmonia com a legislação.

Inscrições: até 13/03/2018

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DIREITO EM SAÚDE – Nova dinâmica jurídica seguindo a atual tendência da multidisciplinaridade, que proporciona ao estudioso, traçar o paralelo e a intersecção entre as linhas representativas das disciplinas, com a análise da interação entre as duas matérias do conhecimento humano.

DIREITO EM SAÚDE – Curso de Extensão – Excelente oportunidade para os Gestores de Instituições e os Profissionais de Saúde, discutirem entre si, questionarem e debaterem com os professores, os assuntos jurídicos, que estão atualmente em efervescência no universo midiático.

DIREITO EM SAÚDE – As frequentes intervenções judiciais na saúde, são, dentre outras, matérias estudadas pelo Direito em Saúde. A Justiça Terapêutica é o caso característico desta interferência. Por ela, a Autoridade Judiciária determina ao Poder Público, atendendo o requerimento do Ministério Público, da Advocacia Pública ou Privada, que sejam postos gratuitamente à disposição do infrator, designação legal do usuário e ou dependente de drogas ilícitas, meios para o seu tratamento especializado, preferencialmente ambulatorial ou por internação em estabelecimento apropriado.

O Direito em Saúde tem como finalidade pesquisar e debater os assuntos jurídicos, que envolvam cada campo da Saúde, com o estudo específico da legislação, da jurisprudência e da doutrina, inclusive com a discussão sobre o direito à saúde e sua judicialização.

Aberto a todos os interessados pelos temas da Disciplina.

O participante será certificado pela SPDM- Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, mediante o cumprimento das avaliações previstas e frequência mínima de 75% da carga horária total do curso.

Investimento: R$ 500,00
Formas de Pagamento:
Parcelado em 3 vezes no cartão de crédito ou 2 vezes no boleto bancário.

Programação: 18 (dezoito) aulas com duração de 02 (duas) horas cada uma.

Detalhamento das Atividades:

PROGRAMAÇÃO

Primeira Aula – 13/03:
a) Apresentação dos professores.
b) Apresentação pessoal de cada aluno, compreendendo: sua formação acadêmica,
eventual contato ou experiência com a matéria jurídica, e sua expectativa sobre os
conhecimentos que o curso possa lhe transmitir.
c) Apresentação da Disciplina.
d) Conceitos sobre ciências sociais e ciências naturais.

Segunda Aula – 15/03:
a) Diferenciação entre técnica e ciência.
b) Ideias introdutórias sobre Filosofia do Direito.
c) Correlação do Direito com as demais ciências.
d) Conceito de Direito.

Terceira Aula – 20/03:
a) Conceito de Justiça.
b) Normas regedoras da sociedade.
c) Fontes de Direito.
d) Hierarquia das normas.

Quarta Aula – 22/03:
a) Regras jurídicas.
b) Divisão histórica do Direito.
c) Ramos do Direito.
d) Direito Constitucional.

Quinta Aula – 27/03:
a) As Constituições brasileiras.
b) Direito Civil.
c) Código Civil.
d) Parte Geral.

Sexta Aula – 29/03:
a) Livro I – Das Pessoas.
b) Livro II – Dos Bens.
c) Livro III – Dos Fatos Jurídicos.
d) Parte Especial.

Sétima Aula – 03/04:
a) Livro I – Do Direito das Obrigações.
b) Livro II – Do Direito de Empresa.
c) Livro III – Do Direito das Coisas.
d) Livro IV – Do Direito de Família.

Oitava Aula – 05/04:
a) Livro V – Do Direito das Sucessões.
b) Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
c) Título I – Dos Direitos do Consumidor – Título II – Das Infrações Penais.
d) Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo – Título IV – Do Sistema Nacional
de Defesa do Consumidor. 

Nona Aula – 10/04:
a) Estatuto da Criança e do Adolescente.
b) Parte Geral.
c) Parte Especial.
d) Estatuto do Idoso.

Décima Aula – 12/04:
a) Direito Penal.
b) Código Penal.
c) Parte Geral.
d) Títulos: I – II – III – IV.

Décima Primeira Aula – 17/04:
a) Títulos: V – VI – VII – VIII.
b) Parte Especial.
c) Títulos: I – II – III – IV – V.
d) Títulos: VI – VII – VIII – IX – X – XI.

Décima Segunda Aula – 19/04:
a) Direito Tributário.
b) Código Tributário Nacional.
c) Direito do Trabalho.
d) Consolidação das Leis do Trabalho.

Décima Terceira Aula – 24/04:
a) Ciências Forenses.
b) Medicina Legal.
c) Psiquiatria Forense – Psicologia Jurídica.
d) Antropologia Forense.

Décima Quarta Aula – 26/04:
a) Órgãos autorizadores e fiscalizadores do exercício profissional em Saúde.
b) Códigos de Ética das categorias dos Profissionais de Saúde.
c) Processos Éticos e Disciplinares.
d) Legislação específica de cada área da Saúde.

Décima Quinta Aula – 03/05:
a) Direito à Saúde.
b) Universalidade de acesso.
c) SUS e ANS.
d) Judicialização da Saúde.

Décima Sexta Aula – 08/05:
a) Responsabilidade do Profissional de Saúde.
b) Consequência Civil.
c) Consequência Penal.
d) Consequência Ética e Disciplinar.

Décima Sétima Aula – 10/05:
a) Implicações para os funcionários de Saúde.
b) Servidores públicos no regime estatutário.
c) Trabalhadores no regime CLT.
d) Implicações para Entidades de Saúde.

Décima Oitava Aula – 15/05:
a) Revisão dos Temas.
b) Avaliação dos Professores pelos Alunos.
c) Avaliação do Curso pelos Alunos.
d) Encerramento.

Professor/Coordenador:

Bacharel em Direito, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP. Advogado inscrito na OAB/SP, com especialidade em Sustentação Oral, nas Instâncias Judiciais e Administrativas. Atua no Tribunal do Júri. Advoga perante os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, CRM e demais instituições congêneres. Professor Visitante da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, responsável pela Disciplina Direito em Saúde, Unidade Curricular Eletiva da Escola Paulista de Medicina e da Escola Paulista de Enfermagem, Campus São Paulo.

Professora:

Bacharel em Direito, graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta-RJ, Advogada inscrita na OAB/RJ, Especialização em Direito Privado, na Universidade Federal Fluminense –UFF. Coordenadora Executiva e Jurídica da Comissão de Ética Médica do Hospital Universitário São Paulo – UNIFESP. Foi Vice-Presidente da Comissão Processante Permanente da UNIFESP, participou da Comissão de Elaboração do Projeto Pedagógico do Curso de Direito da UNIFESP.

Professor:

Médico. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo-USP. Doutor em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Professor de Medicina Legal, Deontologia e Bioética na Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Docente do Programa “Stricto Sensu” em Bioética do Centro Universitário São Camilo, São Paulo.

Coordenação

Bacharel em Direito, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP. Advogado inscrito na OAB/SP, com especialidade em Sustentação Oral, nas Instâncias Judiciais e Administrativas. Atua no Tribunal do Júri. Advoga perante os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, CRM e demais instituições congêneres. Professor Visitante da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, responsável pela Disciplina Direito em Saúde, Unidade Curricular Eletiva da Escola Paulista de Medicina e da Escola Paulista de Enfermagem, Campus São Paulo.

Dias das Aulas

Horário: 19h as 21h

Dias:

13/03, 15/03, 20/03, 22/03, 27/03, 29/03;

03/04, 05/04, 10/04, 12/04, 17/04, 19/04, 24/04, 26/04, 03/05, 08/05, 10/05 e 15/05/2018.

Local das Aulas

SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
Rua Dr. Diogo de Faria, 1036 – 2º SS – Sala A – Vila Clementino – SP

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