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A Descriminalização do Porte de Drogas para uso própio: Consequências Criminal, Medical e Social

A Descriminalização do Porte de Drogas para uso própio: Consequências Criminal, Medical e Social

Organização: Promotores de Justiça Criminais da Barra Funda e do Interior – SP

Dia 24/09/15 - Horário: 9h30min às 12h30min

Local: Auditório da Promotoria de Justiça Criminal da Barra Funda - Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313 – térreo – Barra Funda - SP

 

PROGRAMAÇÃO

9h30min – A importância dos grupos de autoajuda para usuários e familiares de dependentes químicos – visão social sobre a descriminalização.
Palestrante: Mara Silvia Menezes – Presidente do Conselho Deliberativo – Instituto Amor Exigente

Presidente da mesa: Aluisio Antonio Maciel Neto (Promotor de Justiça do Júri de Piracicaba – MP/SP)

10h – A experiência da Promotoria Criminal de Santana/SP e a resposta “terapêutica” ao crime de porte de drogas para uso próprio.
Palestrante: Mário Sergio Sobrinho (Procurador de Justiça – Ex Coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP, com especialização pela Virginia Commonwealth University)

Presidente de mesa: Tomás Busnardo Ramadan (Promotor de Justiça do Júri da Capital de São Paulo – MP/SP)

10h30min - Análise do julgamento do Recurso Extraordinário n. 635.659 – STF (descriminalização/inconstitucionalidade do art. 28, Lei 11.343/06) – visão do Sistema de Justiça sobre a descriminalização.
Palestrante: Edilson Mougenot Bonfim (Procurador de Justiça MP/SP. Corregedor-Geral do Município de São Paulo 2010-2012. Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri-Espanha. 2005 Professor convidado da Faculdade de Direito de Aix-Marseille, França (graduação e mestrado). Professor "Honoris Causa" da Universidade da Região da Campanha/RS. 2010 Professor do Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Professor membro do seminário de Direito Penal Comparado e Filosofia do Direito do Instituto Ortega y Gasset-Madri Membro do Conselho Científico da Revista Cuadernos de Política Criminal-Madri.2004-2005 Professor-colaborador do mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas Coordenador nacional do Via Saraiva-Ensino Telepresencial (Editora Saraiva - 2006/2007)

Presidente da mesa: Rafael Abujamra (Promotor de Justiça criminal e do Júri de Marília – MP/SP)

11h30min – Análise da política brasileira e internacional sobre drogas – visões médica e científica sobre a descriminalização

Palestrante: Dr. Ronaldo Laranjeira (medico psiquiatra graduado pela EPM e Phd em Psiquiatria pela Universidade de Londres. Professor Titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo. Coordenado da UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas) da UNIFESP. Prêmio Griffith Edwards 2014 pela atuação como clínico, educador e implementador de políticas públicas sobre álcool e drogas (premiação da International Society of Addiction Journal Editors).

Presidente de mesa: Fernando Henrique de Moraes Araújo (Promotor de Justiça Criminal de São Paulo)

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