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CCJ aprova Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes

O deputado Marco Maia apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto /  Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados O deputado Marco Maia apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto / Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Projeto aprovado também cria a semana de combate às drogas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (13), proposta que cria o Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes e a Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 4437/08, do Senado, que ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O relator na CCJ foi o deputado Marco Maia (PT-RS).

O texto aprovado institui 26 de junho como o Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes. Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) explica que a data coincide com o a do Dia Internacional de Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas.

“A data representa um marco para a campanha nacional, de forma a unir os três Poderes e a sociedade civil permanentemente em defesa da vida e contra os males advindos das drogas, ilícitas ou não”, disse.

Pela proposta, o poder público promoverá eventos destinados a conscientizar a população sobre os efeitos danosos causados à saúde, à família e à sociedade pelo uso e pelo tráfico de drogas ilícitas e de substâncias entorpecentes não-medicamentosas; pelo uso do álcool e do tabaco; e pelo uso inadequado ou sem prescrição médica dos medicamentos psicotrópicos ou entorpecentes.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Murilo Souza 
Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias

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