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A importância do direito na área da saúde

A importância do direito na área da saúde

É de consenso geral que o profissional de saúde deve ter consciência de que será responsabilizado por qualquer dano que cause a alguém. Por isso é tão importante seguir os preceitos éticos e jurídicos no atendimento a qualquer paciente. Mas, nem sempre as questões jurídicas são tão claras, já que esses profissionais têm uma formação muito voltada apenas para a área biológica.

Muitas vezes, quando o profissional da área da saúde se depara com alguma questão jurídica no seu dia-a-dia, não sabe como agir. Isso pode gerar um grande impacto, por vezes desastroso, para ele próprio e para quem está ao seu redor.

Quando pensamos em direito em saúde, logo nos vem à mente termos como “direito à saúde” ou “judicialização da saúde”. Estas são questões que estão inseridas no tema direito em saúde. Para explicar melhor, a saúde é um direito fundamental previsto a todos os brasileiros pela Constituição, por isso falamos em “direito à saúde”.

O direito em saúde estuda e pesquisa a temática da legalidade e da ilegalidade das ações humanas na área da saúde. O conhecimento do que seja o ilícito civil, penal e administrativo, compreendendo a ética disciplinar, possibilita aos profissionais e gestores de instituições de saúde o exercício de suas atividades com tranquilidade e segurança jurídica.

Voltado para profissionais de saúde que querem conhecer o universo do direito e como este se insere em sua área de atuação, o curso de Direito em Saúde, da SPDM Educação, tem o objetivo de propiciar conhecimentos básicos para que esses profissionais possam lidar com questões jurídicas, tanto nas áreas em que atuam, quanto em suas atividades pessoais.

O curso vai debater os assuntos jurídicos que envolvem cada campo da saúde, inclusive com a discussão sobre o direito à saúde e sua judicialização.

Alguns dos temas abordados serão responsabilidade profissional, o Sistema Único de Saúde (SUS), a agência reguladora de planos de saúde no Brasil (ANS), códigos de ética das categorias dos profissionais de saúde, legislação específica de cada área, medicina legal, psicologia jurídica, entre outros.

Trata-se de uma nova experiência na área da saúde. O curso, que na verdade é uma disciplina eletiva para alunos de graduação em medicina, enfermagem, fonoaudiologia, entre outros, da Unifesp, será aberto pela primeira vez para o público externo à universidade. “Entre os cursos de graduação, essa disciplina já é uma experiência de sucesso. Mesmo sendo eletiva na universidade, ou seja, não obrigatória, a procura tem sido bastante grande e agora é uma oportunidade para o público de fora entrar em contato com a matéria”, explica o coordenador do curso Antonio Geraldo Valiengo Filho, advogado e responsável pela Disciplina Direito em Saúde da Escola Paulista de Medicina e da Escola Paulista de Enfermagem.

O curso tem uma carga horária de 36 horas, com 18 aulas de duas horas cada. As aulas serão expositivas, com debates estimulando a participação dos alunos. “O profissional também vai poder desenvolver sua habilidade de se expressar porque vamos incentivar os questionamentos”, diz o coordenador.

Para saber mais e se inscrever, acesse o site: https://www.spdm.org.br/educacao/direito-em-saude/

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