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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA - LEI 12.527, de 18 de novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

ACESSO AO PORTAL (http://www.acessoinformacao.gov.br)

acesso institucional

 

 

 

 

ESTATUTO SPDM
RELAÇÃO DOS DIRIGENTES
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - 2015
E-MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO HSP
MANUAL DE CONFORMIDADE ADMINISTRATIVA, POLÍTICAS E PRINCÍPIOS DE INTEGRIDADE

acesso LEGISLACAO

 

 

 

 

LEI 12.527, de 18/11/2011 
DECRETO 7.724, de 16/05/2012
PORTARIA 2626, de 24/11/2011

acesso CERTIFICADOS

 

 

 

 

Utilidade Pública - Prefeitura de São Paulo
Utilidade Pública - Estado de São Paulo
Extinção Utilidade Pública - Federal
Utilidade Pública - CEBAS

Convênios / Acordos de Cooperação

acesso ACORDOS

 

 

 

 

- Acordo de Cooperação SPDM e UNIFESP

acesso SAUDE INDIGENA

 

 

 

 

Convênios

- 798345/2013 - Xavante
- 798349/2013 - Altamira
- 798353/2013 - Xingu
- 798355/2013 - Tapajós
- 798358/2013 - Araguaia
- 798360/2013 - Cuiabá
- 798363/2013 - Guamá Tocantins
- 798365/2013 - Kayapó Pará
- 798366/2013 - Kayapó Mato Grosso

 

Prorrogações

- 798345/2015 - Xavante
- 798349/2015 - Altamira
- 798353/2015 - Xingu
- 798355/2015 - Tapajós
- 798358/2015 - Araguaia
- 798360/2015 - Cuiabá
- 798363/2015 - Guamá Tocantins
- 798365/2015 - Kayapó Pará
- 798366/2015 - Kayapó Mato Grosso

 

acesso SICONV.fw

 

 

 

 

- 758.657/11 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
- 760.543/11 - Custeio de Estudos, pesquisas e desenvolvimento - NUBEC
- 765.066/11 - Reforma e Adequação do Centro Obstétrico
- 765.392/11 - Aquisição de Equipamentos e Materiais - CEDIR
- 765.392/12 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - CEDIR
- 773.311/12 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
- 773.658/12 - Manutenção de Unidade de Saúde
- 773.660/12 - Aquisição de Equipamentos e Materiais
- 773.691/12 - Aquisição de Equipamentos e Materiais
- 773.812/12 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
- 777.588/12 - Custeio de Estudos e Pesquisas - DENGUE
- 782.295/12 - Reforma da Unidade de Saúde
- 792.694/13 - Capacitação em Atenção à Saúde da Criança (NEONATAL-BRASIL)
- 799.219/13 - Manutenção de Unidade de Saúde

Onde Estamos

Rua Dr. Diogo de Faria, 1036 | Vila Clementino | Cep: 04037-003
Telefones: (11) 5549-7032 | E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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