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Receita: isenção para produtos nacionais impactará arrecadação

Produtos de saúde – como equipamentos médicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos – produzidos no Brasil devem ter isenção de tributos quando comprados por entidades públicas e filantrópicas. O princípio da isonomia fiscal foi debatido e defendido na terça-feira (5) em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, apesar da consideração do governo a respeito da perda de arrecadação decorrente.

Órgãos públicos, instituições filantrópicas e de ensino podem importar produtos sem pagamento de impostos, o que não acontece com os produtos nacionais. Com isso, fica mais barato importar do que comprar da indústria brasileira, explicou Paulo Fraccaro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo).

Na audiência, Fraccaro ressaltou que a indústria instalada no Brasil tem capacidade para produzir 95% dos equipamentos necessários aos hospitais. “Hoje, se alguém quiser comprar um produto similar no mercado local, vai pagar mais caro”, disse.

Segundo a Abimo, a Receita Federal aplica a imunidade tributária limitada aos impostos diretos, como é o caso dos incidentes na importação. No caso dos impostos e contribuições indiretos cobrados pela União e pelos estados (IPI, PIS, Cofins e ICMS) não há imunidade.

De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, apresentado pelo presidente da Abimo na audiência, se houvesse isenção de PIS, Cofins, IPI e ICMS, a economia cresceria 0,3% e o emprego, 0,28%.

O assessor técnico da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal, Alexandre Andrade, argumentou que o PIS/Pasep e a Cofins são tributos que fornecem recursos para programas sociais do governo. “Uma desoneração pode ser boa para a economia em geral, mas causa problema fiscal relevante para o governo”, disse.

Andrade acrescentou que a Receita precisa de cerca de seis meses para avaliar o setor e se é possível haver desoneração. “A Receita está disponível para estudar a cadeia e os produtos”, disse.

Fonte: Saúde Web

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